Alimentação

Entenda melhor como funciona a Vigilância Sanitária

Você já ouviu falar sobre a Vigilância Sanitária? Sabe quando ela foi criada e para que serve? É muito importante ter esses conhecimentos! Sendo assim, continue lendo esse artigo e saiba mais.

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária, segundo a Lei Federal nº8.080/90, foi desenvolvida com o objetivo de criar várias ações capazes de prevenir, diminuir ou até mesmo eliminar possíveis riscos à saúde. Além disso, ela também intervem nos problemas sanitários ligados a produção e circulação de bens, a prestação de serviços da área da saúde e ao meio ambiente.

É válido ressaltar que a Vigilância Sanitária não está presente só em uma esfera do Governo. Muito pelo contrário! Está nas três: Municipal, Estadual e Federal. É claro que em cada uma dessas esferas ela possui atribuições em específico:

1 Vigilância Sanitária na esfera Federal

Quando o assunto é esfera Federal, a Vigilância Sanitária é representada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A ANVISA é responsável pelas seguintes funções:

  • Coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
  • Fomento e realização de pesquisas e estudos no âmbito de suas atribuições;
  • Estabelecimento de normas, além do acompanhamento e execução das políticas, das diretrizes e das ações de Vigilância Sanitária;
  • Estabelecimento de padrões a respeito dos limites de contaminantes, desinfetantes, resíduos tóxicos e metais pesados, entre outros.

Durante a execução de todas as atividades descritas acima a ANVISA pode solicitar apoio técnico dos Municípios e Estados se achar necessário.

2 Vigilância Sanitária na esfera Estadual – Pernambuco

Em relação à esfera Estadual, a Vigilância Sanitária é representada pela APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária). Veja o que cabe a APEVISA:

  • Coordenar e executar ações e implementações de serviços de Vigilância Sanitária a fim de complementar outras atividades municipais, além de prestar ajuda técnica as cidades.

Lembrando que, assim como na esfera Federal pode contar com o apoio técnico dos Estados e municípios, a esfera Estadual pode contar com a ajuda dos municípios também.

3 Vigilância Sanitária na esfera Municipal – Pernambuco

Por fim, a Vigilância Sanitária na esfera Municipal executa as ações e é a principal responsável por implantar alguns serviços de Vigilância Sanitária. Para isso, ela conta com a cooperação, tanto técnica quanto financeira, da União e do Estado.

Vigilância Sanitária de Recife

Além de abordar as funções da Vigilância Sanitária em cada esfera, é importante também entender quais as atividades específicas que a Vigilância Sanitária do Recife executa. Dentre elas:

  • Realiza ações educativas e inspeções, por meio de capacitações e cursos do comércio ambulante;
  • Atua todo dia na fiscalização de estabelecimentos comerciais que realizam atividades de interesse à saúde: consultórios médicos, farmácias, comércio de alimentos, salões de beleza, entre outros.

Para que essas ações sejam possíveis, a Vigilância Sanitária de Recife é composta por uma equipe multidisciplinar de inspetores sanitários, os quais fazem as inspeções de segunda à sexta no horário comercial. Além disso, há uma equipe noturna que realiza inspeções nos estabelecimentos que só abrem a noite.

Todas as sugestões, solicitações e denúncias à Vigilância Sanitária de Recife podem ser realizadas por meio da Ouvidoria da Secretaria de Saúde: 08002811520. 

Saiba mais sobre como a Vigilância Sanitária atua em Serviços de Alimentação!

 

 

 

 

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